LC 214/2025 · IBS e CBS

Consulta NCM — Reforma Tributária

Digite um NCM vigente e veja a correlação com as regras da LC 214/2025, incluindo os anexos de alíquota zero e de redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS.

Aceita também a digitação sem pontuação (ex.: 04021010).

Correspondência hierárquica
Prioridade de código exato, depois subposição e posição — sem esconder regras concorrentes.
Alíquota zero e redução de 60%
Tratamento de IBS e CBS exibido conforme o texto da regra, sem cálculo de alíquota nominal.
Rastreabilidade legal
Anexo, item e fonte legal apresentados em cada regra aplicável.